O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou, nesta terça-feira (08), os Relatórios de Avaliação de Processo de Vitaliciamento dos promotores de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, Saul Cardoso Onofre de Alencar, Lázaro Trindade de Santana, Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa e Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, enviados pelo Corregedor-Geral do MPCE, José Wilson Sales. As decisões de concessão de vitaliciamento acompanharam os votos dos procuradores de Justiça e conselheiros relatores, Eulério Soares Cavalcante Júnior, Antônia Elsuérdia Silva de Andrade e Luzanira Maria Formiga.

Além desses processos, os conselheiros do CSMP também aprovaram os votos do relator Eulério Soares Cavalcante Júnior, pela homologação de arquivamentos de dois inquéritos civis públicos. O primeiro deles foi promovido pelo promotor de Justiça Marlon Welter, no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama, devido à instalação de inquérito policial e ao esgotamento de diligências mediante representação formulada por vereadores daquele município em razão do possível favorecimento ao Instituto Prisma de Desenvolvimento.

O segundo inquérito civil público foi instaurado pelo promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Conflitos Fundiários, José Cleverlânio Pereira da Silva, em razão de reclamação noticiando que cerca de 200 pessoas invasoras do conjunto Residencial José Alencar, localizado na rua Urucutuba, bairro Bom Jardim sofreram desocupação irregular pelo Poder Público, haja vista a ausência de determinação judicial. Apurou-se a inocorrência de violência ou excessos na desocupação da área, bem como restaram todas as famílias incluídas em programas de habitação.