O governador do Ceará Camilo Santana recebeu um grupo de promotores e procuradores de Justiça em seu gabinete no Palácio da Abolição, na manhã desta sexta-feira (11), para a solenidade de sanção da lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados para o Fundo de Reaparelhamento  e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). A solenidade contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale.

O PGJ Plácido Rios lembrou que enquanto o Ministério Público não recebeu recursos perenes do Fundo de Reaparelhamento ligados ao Poder Judiciário de seus respectivos Estados, não conseguiu ter plena capacidade para se firmar e fortalecer a atuação. “Esse investimento que o povo está fazendo em nós, através desta lei, nós pretendemos retornar com muitos trabalhos voltados à sociedade cearense. Agradecemos principalmente a Deus e pedimos que nos abençoe para que saibamos de forma muito republicana, séria e honrada investir esses recursos. Que nem um tostão desse dinheiro será canalizado para nenhum ato que não seja em prol do povo cearense”, destacou.

O governador Camilo Santana citou a parceria entre as Instituições MPCE, TJCE e Assembleia Legislativa, fundamentais para a criação desta lei e de tantas outas ações em prol da população mais pobre. “Esse é um momento muito importante para fortalecer o Ministério Público no seu trabalho, nas suas ações. Tenho muita alegria em sancionar essa lei e desejar muito sucesso, sorte, e parabenizar a liderança do PGJ Plácido Rios”, afirmou.

Representando o Colégio de Procuradores de Justiça e a Ouvidoria-Geral do Ministério Público, a vice-ouvidora, Maria Magnólia Barbosa, destacou o marco que esta lei significará para o MPCE. “Este é um momento histórico para o Ministério Público, que estará, diariamente, lado a lado com os trabalhos de execução de todas as leis. O MP fará tudo o que for possível para resgatar a cidadania, principalmente, dos vulneráveis”, citou, reforçando como exemplo o lançamento da cartilha sobre o MPCE em Braille, no próximo dia 21, no Instituto dos Cegos.

Além do PGJ-CE e da vice-ouvidora do MPCE, prestigiaram o evento o corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales Júnior, o diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro Freitas, o secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, o presidente da ACMP, Lucas Felipe Azevedo, entre outros promotores e procuradores de Justiça.

Fotos: Joaquim Albuquerque/MPCE