Após constatar diversas irregularidades na Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Aracati, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio da 3ª Promotoria de Justiça daquela comarca, expediu recomendação à Prefeitura para a realização de melhorias na infraestrutura da unidade, bem como a ampliação da equipe técnica.

Verificou-se por meio de fiscalização que o prédio não possui espaço para instalação de uma sala destinada às atividades administrativas e nem ambiente para estudo ou acompanhamento das tarefas escolares dos acolhidos. Além disso, a instituição não conta com profissionais para atender às crianças e adolescentes e não apresentou um plano para a realização de cursos e oficinas.

Tendo como base o “Manual de Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, do Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues recomendou ao Prefeito de Aracati e ao titular da Secretaria de Ação Social a contratação de uma equipe técnica para a Casa de Acolhimento composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo, um educador ou cuidador e um auxiliar.

Sobre a infraestrutura, o poder público municipal deverá fornecer um espaço adequado ao trabalho da equipe técnica, instalar divisórias ou grades entre a sala de estar e a cozinha para garantir a segurança das crianças e realizar o planejamento de cursos e oficinas para os acolhidos. A Prefeitura possui um prazo de até 60 dias para cumprir a recomendação do Ministério Público.