O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, participou, nesta quinta-feira (11/08) de reunião realizada no Fórum do município para discutir medidas que possibilitem a diminuição da criminalidade local.

Na ocasião, estiveram presentes também o juiz de Direito Silmar Lima Carvalho, o delegado de Polícia Civil Flávio Artur Novaes, o comandante da 3ª Cia do 11° Batalhão de Polícia Militar (BPM), Major Cláudio Sérgio Gomes de Mesquita, o comandante do Destacamento da Polícia Militar de Jijoca, Subtenente Fenelon Gurgel de Moura Neto e o Sargento Francisco Edilson de Sousa.

O encontro foi motivado pelo crescente número de homicídios, pelo aumento do tráfico de drogas na região e pelo conflito entre facções locais, que chamou a atenção das autoridades.

“Diante desta realidade, pontuei a necessidade de dar prioridade ao combate do crime de tráfico de drogas e sugeri que o Poder Judiciário estabelecesse uma meta de prioridade de julgamento em tais crimes, até para atender a nova redação do art. 394-A do Código de Processo Penal, bem como a aplicação das disposições da Lei de Drogas e do Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça para o uso de veículos apreendidos quando as polícias precisarem para combater a criminalidade”, explica o promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto.

Foi debatida ainda a possibilidade de implementação do registro de áudio e vídeo de depoimentos colhidos no inquérito policial que investiga os crimes de tráfico de drogas e homicídio doloso. “Além disso, foram debatidas técnicas de investigação e cooperação entre Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, no que tange aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em busca de uma investigação sem lacunas para a adequada responsabilização e punição dos agentes criminosos”, informa o membro do MPCE.

O representante do Poder Judiciário assumiu o compromisso de providenciar a reativação do Conselho da Comunidade para o adequado acompanhamento das execuções penais na Cadeia Pública local. Por fim, foram levantas todas as deficiências estruturais e de pessoal das Polícia Civil e Militar, havendo a conclusão de que os órgãos de segurança pública devem ser imediatamente oficiados e cobrados sobre estas carências.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, até a próxima semana serão instaurados três procedimentos: um inquérito civil para diagnóstico da situação precária da Cadeia Pública Municipal; um procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização por parte da prefeitura de bares e ambientes noturnos irregulares; e um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de um abrigo de recuperação de viciados em drogas no município.