O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), lançará na próxima segunda-feira (05/09), na Procuradoria-Geral de Justiça, a carta “Prioridade da Primeira Infância”, destinada aos candidatos cearenses ao cargo público de Prefeito. Todos os oito postulantes à Prefeitura de Fortaleza foram convidados.

A ação deseja sensibilizar os prefeituráveis para o tema, além de informar aos eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras, prevista na Constituição Federal, e para os ganhos sociais gerados pela melhoria da vida das crianças logo na primeira fase da infância. A carta apresentará três ações: a campanha “E as crianças, candidato?”, a construção da Agenda Prioritária Primeira Infância e, voltado ao candidato eleito, a efetivação do Pacto Municipal da Primeira Infância.

No documento, os prefeituráveis serão convidados a assinar um termo expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos das crianças em seu plano de governo e a elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal nº13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI.

Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito poderá utilizar melhor os recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras. A carta será enviada aos candidatos dos 184 municípios cearenses, em uma ação conjunta do CAOPIJ e REPI-CE, sob coordenação do Instituto da Infância (IFAN).

O coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, solicita aos membros do MPCE no interior do Estado que, ao serem procurados pelas instituições que compõem a REPI, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente ou outras organizações, apoiem a ação, se possível, viabilizando o lançamento da campanha no Fórum ou na sede da Procuradoria de Justiça.

Até 23 de setembro, os candidatos deverão assinar uma carta-compromisso que será registrada como proposta de trabalho e monitorada, posteriormente, pela REPI-CE com apoio do Ministério Público. No dia 26 de setembro, será divulgada uma lista de todos os candidatos que assinaram o compromisso de executar políticas públicas em prol de melhorias na vida das crianças cearenses.

Sobre a REPI-CE

A REPI-CE é composta por organizações governamentais e não governamentais e tem a missão de articular instituições para fomentar a elaboração, implementação, execução orçamentária, aprimoramento, monitoramento, avaliação e disseminação das políticas públicas estaduais e municipais para a primeira infância. Possui a visão de tornar-se referência em ações de mobilização e articulação em favor da primeira infância no Ceará.

SERVIÇO
O que: Lançamento da carta “Prioridade da Primeira Infância” e da campanha “E as crianças, candidato?” no Ceará.
Quando: segunda-feira, dia 5 de setembro de 2016, às 8h.
Onde: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.