O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, participou, nesta terça-feira (31/05), da inauguração da Unidade de Acolhimento de Crateús. Com o nome “Aconchego”, ela funcionará numa casa situada na Rua Moura Fé, nº 974, bairro São Vicente, e tem capacidade para atender 20 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade. O local funcionará com uma equipe formada por uma coordenadora, um agente administrativo, um psicólogo, uma assistente social, quatro cuidadores, dois auxiliares de cuidadores, uma cozinheira, um serviço geral e dois vigias.

A criação da Unidade de Acolhimento atende a uma demanda do MPCE que instaurou, em março deste ano, Procedimento Administrativo proveniente de Notícia de Fato de fevereiro de 2016, através da qual foi iniciado o acompanhamento da implementação do serviço de acolhimento institucional de Crateús, conforme pacto firmado pelo Município com o então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Responsável pelo procedimento, a titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús com atribuição privativa na Infância e Juventude, promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago, informa que, apesar de ser uma das cidades mais populosas do Estado do Ceará, Crateús não contava com uma unidade para crianças e adolescentes em situação de risco. “Diante dessa realidade, mediante orientação e apoio contínuo do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), passamos a demonstrar a necessidade de implantação dessa política pública. Considerando que a municipalização do atendimento prestado à criança e ao adolescente se constitui na diretriz primeira da política de atendimento idealizada pela Lei 8069/90, foi expedida Recomendação Administrativa alertando o gestor municipal que, caso o serviço de acolhimento não fosse implementado até o dia 31 de maio de 2016, o pacto de cofinanciamento firmado com o Governo Federal seria irrevogavelmente cancelado”, explica.

Além disso, em audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na Câmara Municipal de Crateús, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Crateús, Milvania de Paula Britto Santiago, expôs a necessidade da criação urgente do serviço de acolhimento em razão do Município ter recebido recursos do MDS para implementação do serviço. Nesta ocasião, o gestor Público Municipal se comprometeu a implantar a Unidade de Acolhimento no âmbito da Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na inauguração, o MPCE foi representado pela promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago. Participaram ainda do evento o prefeito do Município de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, a secretária de Assistência Social, Márcia da Cruz Viera, a ex-secretária de Assistência Social, Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra, a coordenadora da Unidade de Atendimento, Flávia Alessandra Bezerra Furtado, além de representantes do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da população.