O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), emitiu na última quinta-feira (25) nota técnica sobre a importância das brincadeiras no desenvolvimento das crianças. O documento será enviado para todos as instituições de acolhimento da rede pública estadual para que elas mantenham espaço para brincar em seus estabelecimentos.

A nota técnica explica que o direito de brincar foi reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração dos Direitos da Criança, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que brincar, como expressão do direito de liberdade da criança, é um dos fundamentos do princípio da dignidade de sua pessoa. Além disso, a nota ressalta a importância e a necessidade de que as instituições de acolhimento reconheçam que brincar é uma forma de comunicação da criança, de expressão de seus conteúdos internos inconscientes e de elaboração de vivências traumáticas.

Dessa forma, o documento orienta que as instituições de acolhimento da rede pública mantenham espaço para brincar e adquiram materiais educativos e de lazer, como quebra-cabeças, jogos de tabuleiro, bolas, fantoches e telas e tintas para pintura. Orienta, ainda, que a equipe técnica e os cuidadores organizarem atividades que ajudem a criança a descobrir as possibilidades que os materiais possuem, realizem jogos de grupo para crianças mais velhas, e  jogos de construção para as mais novas. Assim, será possível desenvolver vários níveis de competência e verificar o interesse da criança.

A promotora de Justiça da 7^a Promotoria da Infância e da Juventude, Antônia Lima, explica que, assim como ter acesso a uma boa alimentação, a uma educação de qualidade e a um atendimento médico adequado, direitos defendidos por lei e reconhecidos como primordiais, o brincar é visto como um direito essencial ao desenvolvimento infantil. “O brincar consiste no direito de liberdade de ação da criança no sentido de que ela tem a possibilidade de escolher e de agir de acordo com suas motivações próprias, acrescenta”.