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Justiça determina a convocação dos aprovados em concurso público de Paraipaba
17/10/2014
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre determinou no último dia 15 a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados dentro do número de vagas ofertadas do concurso público de 2012 de Paraipaba. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público, ajuizada pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano.Leia mais!
MPCE e MPF esclarecem polêmica sobre fiscalização de paus-de-arara em Canindé
17/10/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal esclarecem que a fiscalização de veículos do tipo “pau-de-arara” é uma medida necessária para garantir a segurança dos passageiros que se utilizam desse meio de transporte. Confira aqui a nota assinada pelas duas instituições.Leia mais!
Justiça determina bloqueio nas contas do município para garantir pagamento aos servidores de Senador Pompeu
16/10/2014
O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou hoje (16) o bloqueio de 60% dos valores existentes nas contas do município de Senador Pompeu, bem como de todos os seus recursos, para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais, comissionados e contratados. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, feito pelo promotor de Ju...Leia mais!
- MPCE concede coletiva sobre caso do vereador "A Onde É"
- MPCE recomenda reestruturação das carreiras da Papiloscopia e do Grupo Ocupacional da Identificação do Estado do Ceará
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- MPCE realiza evento sobre envelhecimento e demência
- Prefeitura de Santana do Acaraú segue recomendação do MP e cancela shows musicais
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20/06/2014 - MPCE denuncia ex-secretário de Itaiçaba
11/06/2014 - MP faz recomendação sobre Iguatu Festeiro
09/06/2014 - TJ mantém decisão e determina indenização aos moradores de Carnaubal
07/05/2014 - MP ministra palestra sobre violência doméstica em Sobral
10/04/2014 - Núcleo de Gênero de Sobral ministra palestra sobre violência doméstica
10/12/2013 - MP pede imediata realização de concurso público em Arneiroz
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