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DESTAQUES
MP e Justiça lançam edital para financiar projetos sociais de Caucaia
24/04/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Poder Judiciário lançam hoje (24) um edital que convoca todas as instituições públicas e privadas de Caucaia com finalidade social a candidatarem projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. As inscrições seguem até o dia 20 de maio. Este é o segundo ano do projeto “Juizado Social”, ...Leia mais!
Atendimento na 16ª Unidade dos Juizados Especiais - Piedade é suspenso temporariamente
23/04/2014
O atendimento na 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal (JECC) - Piedade está suspenso entre os dias 22 e 24 de abril. A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, sem prévio aviso, é para que a unidade seja transferida da rua Mário Mamede, nº 1.301, no Bairro de Fátima para o prédio do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é instalar no lu...Leia mais!
MP ajuíza duas ações contra Prefeitura de Pacajus sobre concurso público
23/04/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, ingressou hoje (23) com duas Ações Civis Públicas contra a Prefeitura de Pacajus. A primeira delas pede que a Justiça condene o Município a demitir todas as pessoas contratadas ilegalmente e a realizar um concurso público. A outra ACP solicita que seja pa...Leia mais!
- Procuradora participa de eventos sobre direitos das mulheres
- Operação do MP e Polícia Civil prende prefeito de Aiuaba
- MP oferta cinco vagas para curso de direito sanitário
- MP realiza amanhã inspeção no entorno do RioMar Shopping Fortaleza
- Concessão irregular de habeas corpus: PGJ solicita informações ao CNJ
- TRE confirma decisão de primeira instância e condena ex-gestores de Tamboril
- MP e Unifor realizam ciclo de debates sobre as eleições 2014
- Decon faz recomendação sobre uso de taxímetro
- Concessão irregular de habeas corpus: PGJ solicita informações ao TJCE
- MP Estadual, MP Eleitoral e Polícia Civil desencadeiam “Operação Replay”
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NOTÍCIAS
10/04/2014 - Núcleo de Gênero de Sobral ministra palestra sobre violência doméstica
10/12/2013 - MP pede imediata realização de concurso público em Arneiroz
31/10/2013 - MP realiza encontro com coordenadores de escolas públicas de Sobral
26/08/2013 - MP realiza audiência pública e firma TAC em Sobral
26/08/2013 - MP exige a suspensão de licitação no Município de Iguatu
05/06/2013 - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acompanha processo que apura morte de ambientalista em Limoeiro do Norte
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